O zelo bacoco de alguns dos nossos autarcas

O atrevimento de alguns autarcas – sempre tão solícitos quando toca a exigir responsabilidades aos outros – conheceu por estes dias mais um episódio rocambolesco.
É-nos então dado a saber que a REFER, a empresa pública responsável pela gestão da infra-estrutura ferroviária nacional, recebeu no dia 9 de Março uma notificação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia comunicando a posse administrativa de um edifício pertencente ao domínio público ferroviário.”
Mais hilariante ainda é o facto de “na mesma notificação” ter sido ainda “comunicada a decisão de proceder à sua demolição, o que teve lugar no passado dia 13 pela manhã.” Sem mais! A haver prédios devolutos a demolir, não há nada como começar por aqueles que… não nos pertencem. Mas que belo “ensinamento” aqui nos é transmitido pela Câmara de Gaia!...
É claro que, e muito bem, “tratando-se de um edifício do Estado [pena é que esta preocupação não se engrandeça também noutras circunstâncias], que se encontra sob gestão da REFER, esta avançou de imediato com as iniciativas judiciais que se impunham”. “Não só para responsabilização dos autores do acto por crime de abuso de poder”, lembra a empresa, “como, na vertente administrativa, para reposição da legalidade violada.”
Ora, de resto, este caso faz-nos lembrar um outro igualmente surrealista. O do presidente da Câmara da Trofa que ordenou que a REFER retirasse de imediato os postes de catenária entretanto depositados nos terrenos contíguos à estação quando se procedia à electrificação da linha do Minho até Nine, e dali para Braga, em 2004. Ainda hoje não percebo porquê, mas o que é certo é que logo a REFER tratou de pôr em marcha as supremas ordens do autarca.
Mas, que raio de legitimidade – qualquer que ela seja! – têm estes e outros autarcas para decidir sobre questões que, neste caso, são da estrita competência de quem tem a missão de “gerir a rede ferroviária nas suas vertentes de construção, conservação, manutenção, preservação do património e gestão de capacidades”? Não haverá quem ponha esta gente no sítio?

PAULO VILA