O 25 de Abril nos caminhos-de-ferro
Há 81 anos – assinalam-se no próximo dia 28 de Maio – o general Gomes da Costa liderou o golpe de estado militar que instaurou em Portugal a ditadura. Durante quase meio século, o país assistiu resignado aos sortilégios de um regime que lhe coarctou a esperança e a liberdade. O progresso e a felicidade. A alfabetização e a intelectualização.
Mais ou menos activas, o combate ao fascismo foi ganhando adeptos no interior de algumas organizações e classes sociais. Entre elas, a dos ferroviários. E quando se acabam de completar os 150 anos dos caminhos-de-ferro portugueses é, pois, inteiramente justo lembrar o contributo por aqueles dado para depor o regime fascista. Muitos deles pagaram-no com o próprio emprego. O despedimento era a punição para quem ousava discordar ou questionar as “virtudes” do Estado Novo. Afinal, o slogan com que Salazar inaugurou a fase da “ditadura nacional” era bem claro: “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”.
Mais tarde, a revolução que restituiu a Portugal a liberdade também produziu efeitos no interior da Companhia dos Caminhos-de-Ferro Portugueses. Em 27 de Novembro de
Nele se dão conta das condições de readmissão na CP daqueles agentes, estabelecidas na sessão do Conselho de Administração da empresa do dia 6 de Novembro de 1974, “após ouvidos os sindicatos”. Determinou-se, então, que “até 25 de Abril de
Para tornar esta readmissão o mais equitativa possível, a quarta cláusula previa o seguinte: “Os agentes despedidos são readmitidos para a categoria e classe que possuíam à data da demissão, ascendendo posteriormente à categoria e classe que lhes competiria, excepto se o acesso a essas categorias e classes estiver condicionado à prestação de provas de exame”. Nos casos em que tal sucedia, a readmissão dos agentes ficava “condicionada a revelarem a aptidão necessária para o desempenho das respectivas funções, avaliada através de exame médico”. Na eventualidade dos trabalhadores não possuírem “a aptidão necessária”, estava igualmente previsto que os agentes seriam readmitidos “para serviços adequados à sua capacidade física”, desde que tais categorias existissem na Companhia.
Na oitava e última cláusula dos princípios de readmissão na CP, o Director da Direcção de Pessoal fazia ainda saber que “os trabalhadores demitidos por motivos políticos e reintegrados na Companhia terão direito, no ano de entrada, a férias, subsídio de férias e Natal, e demais condições estabelecidas no Acordo Colectivo de Trabalho ou, entretanto, acordadas entre os sindicatos ferroviários e a Administração da Companhia”.
A reintegração dos trabalhadores despedidos por razões meramente políticas foi, sem dúvida, uma das maiores conquistas dos sindicatos ferroviários logo após o 25 de Abril. A partir daqui, e porque se tratava de uma classe capaz de fazer parar, com recurso a greves, um sector tão crucial como o dos transportes, nada voltou a ser como antes. As sucessivas administrações da CP, e até alguns governos, tudo fizeram para patrocinar o aparecimento de novos sindicatos no interior da Companhia. Era preciso “dividir para reinar”. E o certo é que a “estratégia” funcionou. Actualmente, existem cerca de três dezenas de sindicatos do sector ferroviário. Exceptuando o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), para o qual ainda hoje todos os sindicalizados disponibilizam mensalmente uma percentagem do salário para um fundo de greve, os restantes quase não chegam a ter expressão. As greves saldam-se, por isso, como frequentemente tem acontecido, em autênticos fracassos.
PAULO VILA
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